Sobre a reunião de Câmara de Montijo de 29 de Agosto de 2018

Na passada reunião de Câmara, realizada a 29 de Agosto de 2018, a CDU apresentou uma declaração e uma moção, no período antes da ordem do dia, para discussão da descentralização de competências, que o Governo minoritário do PS, em contrato assinado com o PSD pretende passar do Governo Central para as autarquias.

Aceitar esta descentralização, imediatamente, acarreta aceitar uma medida que a CDU considera muito prejudicial à gestão das autarquias, desresponsabilizando o Governo Central das suas funções, nomeadamente funções sociais – educação, saúde, segurança social -, criando desigualdades entre concelhos e sobrecarregando os orçamentos municipais e os trabalhadores, sem sabermos ainda que tipo de financiamento a mesma terá. Contudo, apesar da Câmara Municipal de Montijo, por lei, poder adiar esta deliberação, com os votos contra da CDU, mas com os votos favoráveis dos Vereadores do PS e do PSD, já em 2019, teremos de fazer frente a estas responsabilidades, com meios desconhecidos.

Foram ainda debatidos assuntos de extrema importância para o nosso concelho, no período de intervenção do público, tais como o lixo e a falta de limpeza das ruas do concelho, com vários munícipes a queixarem-se da dificuldade que têm em encontrar uma boa qualidade de vida em Montijo, derivado a este problema. O senhor Presidente afirmou andar a pé pelo Montijo e não se aperceber daquilo que os munícipes afirmaram e que se existisse lixo, esse era provavelmente trazido de outros concelhos, para o nosso município a fim da nossa autarquia pagar mais taxas à empresa AMARSUL.

Foi ainda trazida uma questão que tem vindo a ser debatida noutras sessões camarárias e que tem merecido a maior atenção por parte da CDU, que é o atraso de pagamento de honorários aos professores das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), das quais a Câmara Municipal de Montijo é promotora, tendo delegado a dinamização a associações do nosso município.

Mais se debateu o problema da desigualdade de critérios e descontrolo no pagamento de taxas das esplanadas, dos quais se queixaram alguns lojistas da zona ribeirinha da cidade.

Na ordem do dia, foram atribuídos apoios a coletividades e aprovados contratos-programa para a época de 2018-2019, propostas às quais a CDU votou favoravelmente.