Pergunta de Ana Baliza, vereadora da CDU, na sessão de Câmara Municipal de Montijo do dia 22 de Novembro, sobre os pagamentos em atraso dos formadores / professores das Actividades Extra Curriculares (AEC).
"Sr Presidente;
Srs Vereadores;
Os Vereadores da CDU têm conhecimento que o pagamento de honorários das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), se encontram em atraso.
Dos professores/formadores, chega-nos a informação que a entidade dinamizadora, Banda Democrática 2 de Janeiro (BD2J), tem demonstrado dificuldades em regularizar os pagamentos dos professores/formadores, situação que achamos inadmissível.
Os professores/formadores cumprem planificações e diretrizes do ministério da educação, trabalham com o peso de enriquecer um currículo que por si já é extremamente longo e rico, tomam conta, educam, explicam, trabalham com crianças. Um grupo de crianças, cada uma com as suas capacidades, desejos e expectativas na aula que com um cariz formal, aborda vezes sem conta os conteúdos de forma não-formal, divertida, apesar de profundamente profissional.
Pontuais e corretos, cumprem aquilo que lhes é solicitado, pelo que, o mínimo (volto a frisar), o mínimo, que podem solicitar é o respeito de a tempo e horas, receberem o seu pagamento!
Pelo que explicamos, os Vereadores da CDU, em reunião de Câmara Municipal de Montijo, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezassete, questionam:
1 - São apenas os professores/formadores recrutados pela entidade dinamizadora das AEC, denominada por Banda Democrática 2 de Janeiro que se encontram com os ordenados em atraso? Ou existem outros profissionais da mesma área, afetos a outra entidade dinamizadora que se encontram na mesma situação?
2 - Sabendo a Câmara Municipal de Montijo que o pagamento dos honorários dos professores/formadores está relacionado com tranches enviadas pelo ministério, acautelou este atraso, avisando os professores/formadores à data do seu recrutamento, da possibilidade deste atraso se vir a concretizar?
3 - Aquando do recrutamento dos profissionais, foi acordado que os ordenados seriam pagos até ao dia 08 do mês seguinte da prestação de serviço. Existiu já um esforço por parte da Câmara Municipal de Montijo para cumprir este acordo, mesmo que adiantando verbas à BD2J para o fazer?
4 - Não tendo sido cumprido este acordo, os professores/formadores serão compensados de alguma forma pela espera?
5 - Sabemos ainda, através dos professores/formadores, nomeadamente do grupo de Atividades Lúdico-Expressivas (ALE), que além das deslocações, são os professores que financiam do seu próprio bolso os materiais para trabalhos manuais e de expressão plástica, fazendo com que os mesmos tenham ainda mais prejuízo neste processo. Estes profissionais podem reaver o dinheiro investido nestes materiais utilizados em prol dos alunos e do seu ensino? Como?
6 - Foi dito aos profissionais que dia 27 do corrente mês as verbas seriam disponibilizadas e que isso se deve à libertação da verba a partir da próxima assembleia municipal. Sr Presidente, Srª Vereadora da educação, esta situação não deveria ter sido acautelada antes? Necessitamos de chegar a Novembro para pagar ordenados a professores/formadores que tudo fazem pelas nossas crianças desde Setembro!?
7 - De quem é a responsabilidade deste atraso?"