Os Regulamentos e Taxas e Mentiras

O Mercado Municipal é uma prova evidente da que é, até hoje, a mais desastrosa gestão autárquica que Montijo já conheceu. Recordemos meia dúzia de factos:

1. No início do seu mandato e para esconder a responsabilidade na perda de milhares de votos, decidiu culpar a sua ex-presidentepor tudo e por nada, até pela redução de taxas que no mandato desta a Câmara aprovara por unanimidade;

2. Disse que as famílias já não viviam os mesmos problemas económicos e os concessionários não podiam continuar por mais anos a beneficiar de uma redução de taxas. Para justificar esta falta de sensibilidade, pôs o Município a pagar a um gabinete de advogados que justificou esta decisão política;

3. Pouco depois, a bancada que apoia Nuno Canta votou mesmo contra uma proposta que defendia nova redução de taxas apresentada pela CDU. O PSD juntou-se a Nuno Canta na votação;

4. Mas os concessionários continuavam a queixar-se, e Nuno Canta inventou uma resposta: ia requalificar o Mercado para o tornarmais atrativo. O resultado ficou à vista, desbaratou 800 mil Euros para construir barricadas para cada concessionário, que ficou "entrincheirado" no seu espaço, com as respetivas bancas.

5. Face às críticas justas, Nuno Canta inventou outra “solução”: eram precisos Regulamentos Novos e no espaço de 48 horas levou 7 à Câmara Municipal para votação, sem Aviso Prévio nem edital. Lá foram os regulamentos para Consulta Pública, por imposição da Câmara, e as forças políticas deram contributos para a sua redação. Nuno Canta, esse, mentiu descaradamente: disse que não tinha reduzido as taxas por culpa da oposição.

6. Ao contrário de solicitar a aprovação simples de uma redução das taxas aos concessionários, que nunca quis, bastaria ter levado uma proposta à Câmara para alterar 2 ou 3 artigos, Nuno Canta meteu os Regulamentos na gaveta onde ficaram 2 anos.

7. A 19 dias das eleições e com os corredores laterais do Mercado vazios, com bancas e talhos entregues ao Município, Nuno Canta resolveu tirar os 7 Regulamentos Novos da gaveta e propor a sua aprovação na Assembleia Municipal;

8. A grande maioria da Assembleia Municipal, incluindo 50 % dos eleitos do PS, protestou pelo facto do Presidente de Câmara, Nuno Canta, enviar os regulamentos a 15 dias do ato eleitoral, sem uma linha a explicar onde estavam as alterações, que alterações para mais ou para menos iam ser aprovadas, para que se pudesse baixar ao máximo as taxas a aplicar, e sem qualquer menção aos contributos recolhidos na Consulta Pública, impedindo o órgão deliberativo fiscalizador de deliberar em consciência.

É inaceitável, não é sério, é mais uma atitude de Nuno Canta para se tentar passar por vitima, mentido de forma descarada.

A MUDANÇA É MAIS QUE NECESSÁRIA!