Resolução Política do Encontro Concelhio

1 - A força transformadora da CDU

A intervenção das forças que integram a CDU ao longo destes 43 anos de Poder Local, conquista da revolução de Abril, pelo trabalho desenvolvido, pelos valores que defendemos, pelo património com que aqui chegamos, certamente com erros e insucessos a que está sujeito, apenas, quem faz obra, mas com realizações notáveis, é bem visível em todo o concelho e hoje na cidade de Montijo, a então "linda vila princesa" como o povo a denominou.

A CDU orgulha-se justamente dessa obra material e imaterial, que constituem um património de Trabalho, Honestidade e Competência. Património que dá conta de um importante conjunto de investimentos públicos autárquicos (saneamento básico, saneamento financeiro, biblioteca municipal, recuperação da Casa de Mora, o museu da Atalaia, a escritura da Quinta do Pátio d’Água, o refeitório da escola primária de Canha, o quartel dos bombeiros de Canha, o refeitório da escola do Afonsoeiro, a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), a obra do cais dos vapores, a galeria municipal, o processo de realojamento (Montijo foi a primeira câmara do distrito a concluir o PER/Plano Especial de Realojamento), refeitório dos trabalhadores,o abastecimento de água, a eletrificação, as vias de comunicação, a primeira distinção honorífica municipal, o Boletim Municipal, a Montiagri, as piscinas municipais, …), da promoção da qualidade dos serviços, do emprego público e dos direitos de quem trabalha, transformando o concelho, com equipamentos municipais de relevo, apostando na qualificação do espaço público e na aproximação da cidade ao rio e elaborando um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a cidade de Montijo que o PS meteu na gaveta.

Projeto, aliás, que foi e é, também, visível no plano regional, onde a maioria dos municípios da península de Setúbal, geridos pela CDU, se revelaram e revelam capazes de coordenar, em especial no âmbito da AMRS e do PEDEPES – Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, posições conjuntas em defesa de um modelo de desenvolvimento harmonioso, reivindicando investimentos estruturantes para o país e a região como o Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro/Canha, a Terceira Travessia do Tejo, a Alta Velocidade Ferroviária, a Plataforma Logística do Poceirão, o Arco Ribeirinho Sul, o alargamento do Metro Sul do Tejo e o desenvolvimento da capacidade portuária em Setúbal.

Mas este Projeto, iniciado pela CDU há mais de duas décadas atrás, foi brutalmente afastado por um conjunto de ideias avulso, cujo único objetivo foi colocar as autarquias municipal e de freguesias a reboque dos interesses da especulação imobiliária, das grande superfícies em detrimento do comércio local; da contratualização externa de serviços municipais; do silêncio perante a privatização dos serviços públicos; da desertificação dos centros históricos; da perda contínua da identidade; da incapacidade de revisão do Plano Diretor Municipal; da degradação do património edificado; da submissão à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e à tutela Ministerial da Saúde, face à degradação das valências e da qualificação humana e material do Hospital e das Unidades de Saúde; do “exílio” do transporte fluvial; da subserviência aos interesses privados dos transportes fluvial e rodoviário (Transtejo e TST); da submissão mais recente à Vinci Airports, concessionária da ANA e à sua pretensão de fugir à construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).

2 - Com a CDU, Melhor Montijo

Sob este lema a CDU enfrentou a batalha eleitoral de 2013, tornou-se a força política mais votada para a Câmara e para a Assembleia Municipal na grande União de Freguesias Urbanas de Montijo e Afonsoeiro, relegando o PS para a 3ª posição na Câmara, ficou a escassos 436 votos da gestão municipal e, muito embora ganhando a Freguesia de Sarilhos Grandes, não fosse a engenharia administrativa de liquidação de freguesias, teria ganho as Freguesias de Afonsoeiro e de Atalaia!

Ganhando um respeito e uma adesão popular crescente, a CDU, na oposição bateu-se pela Qualidade de Vida das populações: por acessibilidades e mobilidade urbana, pelo funcionamento adequado dos transportes públicos em carreiras, conforto e segurança; pela multimodalidade nos transportes públicos e pela consideração do regresso do transporte fluvial à cidade; reclamou a valorização e criação de condições condignas para o exercício de funções de todos os trabalhadores municipais, sobretudo dos trabalhadores da área operacional; pela defesa do horário semanal das 35 horas; defendeu a Requalificação da zona ribeirinha; a Regeneração Urbana em todas as freguesias; a pavimentação e repavimentação de muitas artérias; a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM); a conclusão da Circular Externa; a ligação das ciclovias entre si e sua extensão à cidade; o grande e faseado Projeto concelhio, regional e nacional da construção do Novo Aeroporto de Lisboa no território do concelho de Montijo na Freguesia de Canha. A CDU deu prioridade, à Coesão Social, exigindo a devolução das freguesias roubadas ao povo; defendeu a criação da Carta Cultural concelhia; a assinatura de Contratos-Programa de Desenvolvimento Cultural e Social; propôs a renegociação do Protocolo entre a CMM e a tutela ministerial da área da Saúde, relativa ao funcionamento do Hospital e das unidades de saúde no concelho; pugnou pela construção do novo Hospital público; bateu-se pelo envolvimento dos órgãos das freguesias em todas as decisões políticas; exigiu a regulamentação do Parque Habitacional Municipal; defendeu a diminuição das taxas a cobrar aos concessionários dos espaços comerciais do município; propôs e conseguiu a diminuição do IMI, com os votos contra do PS e a abstenção do BE. Na Educação, a CDU defendeu a eliminação do amianto nos estabelecimentos de ensino; a atualização da Carta Educativa Municipal; o diálogo permanente com as Comunidades Educativas; a planificação estratégica da inserção do Montijo no Sistema Regional de Educação, aqui incluindo a Escola Profissional e o Ensino Universitário; defendeu o investimento na Escola Pública, opôs-se ao encerramento de escolas e a futuros desenvolvimentos na municipalização do ensino.

No Desenvolvimento do Tecido Económico, a CDU defendeu uma estratégia de diálogo e envolvimento direto dos agentes económicos na criação e desenvolvimento de todas as condições logísticas para a atração de investimento ambientalmente sustentável, e de aproveitamento de todas as condições existentes para a construção de um grande projeto concelhio de desenvolvimento económico e de emprego com direitos. Afirmou a necessidade de permanente auscultação dos agentes económicos na construção da opinião coletiva sobre os grandes investimentos e projetos de ordenamento do território. Reclamou a requalificação da MONTIAGRI, quer do ponto de vista físico, quer do ponto de vista de grande espaço de mostra e divulgação do potencial económico do concelho.

3 - Com a CDU, A Mudança Necessária!

O projeto CDU é garantia de que em Montijo se conseguirá o Desenvolvimento integrado e harmonioso do concelho, pondo ao serviço da população as potencialidades produtivas, ambientais e naturais das nossas freguesias. O Município não será mais uma mera caixa-de-ressonância das políticas centrais que prejudiquem esta terra; os autarcas da CDU saberão respeitar, fazer-se respeitar, e fazer com que respeitem Montijo em todos os níveis da administração, todos os agentes e instituições.

A regeneração dos centros históricos, a recuperação da identidade; a conclusão definitiva do Plano Diretor Municipal; a requalificação do património edificado; a análise aprofundada do regresso do transporte fluvial à cidade, numa coerência de multimodalidade, que abranja necessariamente todos os tipos de transporte; a construção faseada do Novo Aeroporto de Lisboa, em Canha/Montijo; a exigência firme da construção de um novo Hospital Público e a luta pela dignificação e construção das extensões de saúde e Centros de Saúde de que carece o território; a permanente ligação ao tecido económico e a todos os agentes do território; a aposta definitiva no sistema regional de educação; a valorização, formação contínua e mobilização dos trabalhadores municipais; a valorização das freguesias e a aproximação física dos serviços municipais aos residentes nas freguesias a Este do concelho; a reposição das freguesias, dos mandatos e dos eleitos, serão o aliciante projeto colocado às gerações de montijenses aqui nascidos ou que que assentaram as raízes dos seus projetos de vida.

Espera-nos uma gigantesca batalha cívica por um projeto de Rigor e de Verdade, de preocupação com as pessoas e a sua qualidade de vida. Avançamos para esta batalha portadores deste capital de prestígio do Projeto Autárquico da CDU, na defesa dos valores que estão na origem da construção do Poder Local DEMOCRÁTICO: a participação popular, a unidade em torno da resolução dos problemas, a afirmação das formas organizadas das populações e do associativismo, a proximidade, o permanente investimento na capacitação de que está nas suas mãos, na sua vontade, na sua unidade, a construção do nosso futuro coletivo.

Espera-nos, igualmente, um generoso combate pela recuperação da confiança da população nas potencialidades deste concelho singular nas duas realidades descontínuas que o caracterizam: o estuário do Tejo e os territórios a Este. Nos meses que nos separam do ato eleitoral iremos solicitar a todos, A TODOS sem exceção, o seu voto e a sua confiança! Daqui, deste ENCONTRO CONCELHIO, reafirmamos que só a convergência decidida, firme do tecido social montijense na CDU, única força capaz de consubstanciar eleitoralmente a Mudança Necessária, só a concentração significativa de votação na Coligação Democrática Unitária garantirá a vitória de Montijo!

A TODOS garantimos, com o rigor que nos caracteriza, com o valor que damos aos compromissos, que para nós são palavra de honra, que a CDU estará à altura deste momento histórico, na elaboração participada dos programas e compromissos eleitorais, na mobilização de candidatos, ativistas e simpatizantes para uma grande campanha de massas, de contacto, esclarecimento e de mobilização para o voto na CDU, com toda a combatividade, com toda a alegria, com toda a confiança de que EM MONTIJO A MUDANÇA NÃO É APENAS NECESSÁRIA, É INDISPENSÁVEL!